CSSNO AdvogadosJL Cassiano

"Ganhou a ação, mas ainda não recebeu? Setembro é a hora de acelerar a execução trabalhista."

POR QUE TANTOS PROCESSOS TRAVAM NESSA FASE

Depois que a sentença transita em julgado (ou os recursos se esgotam), o juiz define o valor devido na liquidação — e a partir daí a expectativa é que o pagamento aconteça dentro do prazo fixado. Na prática, uma boa parte dos devedores não cumpre espontaneamente, seja por dificuldade financeira real, seja por estratégias deliberadas de ocultação de patrimônio.

O tamanho do problema aparece nos próprios números oficiais: dos cerca de 5 milhões de processos trabalhistas em tramitação ao final de 2024, quase 7 em cada 10 já estavam na fase de execução. Ou seja: para a maioria dos trabalhadores que "ganham" a ação, o desafio real só começa depois da sentença.

O QUE MUDA DURANTE A SEMANA DE MOBILIZAÇÅO

Durante os cinco dias da campanha, as unidades da Justiça do Trabalho concentram esforços que normalmente ficam diluídos ao longo do ano:

-audiências de conciliação priorizadas para processos em execução;

-pesquisa patrimonial ativa, com bloqueio de valores em conta (Sisbajud), restrições sobre veículos (Renajud) e rastreamento de imóveis vinculados ao devedor (CNIB);

-atuação reforçada dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial na identificação de fraudes e tentativas de esconder bens; leilões de bens penhorados para quitação de dívidas.

Uma novidade relevante desta edição é o foco declarado em grandes devedores — empresas com múltiplos processos em aberto e histórico de descumprimento —, o que tende a beneficiar principalmente credores de execuções mais robustas ou já travadas há tempo.

VALE A PENA INCLUIR SEU PROCESSO EM PAUTA?

Na nossa experiência, sim especialmente quando a execução já está parada por falta de bens localizados ou de resposta do devedor. A inclusão na semana de mobilização não garante o recebimento, mas costuma acelerar decisões que, no fluxo normal da Vara, levariam meses.

O pedido de inclusão pode ser feito pelo advogado responsável, diretamente na Vara do Trabalho ou no Cejusc onde o processo tramita. Quanto antes for solicitado, maior a chance de a audiência ser efetivamente pautada dentro da semana — quem deixa para pedir em cima da data geralmente fica de fora.

Se você tem uma sentença trabalhista favorável e o pagamento não saiu do papel, fale com a gente. Podemos avaliar o andamento da sua execução e pedir a inclusão na 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista.

_Referência: Tribunal Superior do Trabalho (TST) — tst.jus.br_